12 - Resolução 4053/2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.053, DE 18 DE MARÇO DE 2013

Indefere o pedido de Autorização Especial do serviço Carazinho/RS - Penha/SC à empresa Heliotur - Hélios Turismo Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAL 029, de 11 de março de 2013, e no que consta do Processo n 50500.085131/2012-38, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial do serviço Carazinho/RS - Penha/SC à empresa Heliotur - Hélios Turismo Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

Em exercício

D.O.U., 22/03/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.