Resolução 4038/2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 4.038, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013

Indefere o pedido de Autorização Especial do serviço Maringá/PR - Angra dos Reis/RJ à empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAL - 018, de 8 de fevereiro de 2013, e no que consta do Processo nº 50515.054238/2012-75, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial do serviço Maringá/PR - Angra dos Reis/RJ, via Resende/RJ e via Ourinhos/SP empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

IVO BORGES DE LIMA
Diretor-Geral Em exercício

D.O.U., 20/02/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.