Resolução 4031/2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 4.031, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013

Indefere o pedido de Autorização Especial do serviço Brasília/DF - Parauapebas/PA à empresa Transbrasilia Viagens e Turismo Ltda..

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCN - 009, de 1º de fevereiro de 2013, e no que consta do Processo nº 50500.057652/2012-03, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial para operação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, ligando Brasília/DF a Parauapebas/PA, interposto pela empresa Transbrasilia Viagens e Turismo Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

IVO BORGES DE LIMA
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 15/02/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.