MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 4.031, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013
Indefere o pedido de Autorização Especial do serviço Brasília/DF - Parauapebas/PA à empresa Transbrasilia Viagens e Turismo Ltda..
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCN - 009, de 1º de fevereiro de 2013, e no que consta do Processo nº 50500.057652/2012-03, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial para operação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, ligando Brasília/DF a Parauapebas/PA, interposto pela empresa Transbrasilia Viagens e Turismo Ltda.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IVO BORGES DE LIMA
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 15/02/2013 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.