MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 4.030, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013

Indefere o pedido de Autorização Especial do serviço Mossoró/RN à Santana do Araguaia/ PA à empresa Politur Agência de Viagens e Turismo.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCN - 008, de 31 de janeiro de 2013 e no que consta dos autos do Processo nº 50500.066373/2012-22, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial para operação do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros, ligando os municípios de Mossoró/RN à Santana do Araguaia/PA, interposto pela empresa Politur Agência de Viagens e Turismo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

IVO BORGES DE LIMA
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 15/02/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.