12 - Resolução 4021/2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 4.021, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013

Indefere o pedido de Autorização Especial do serviço Manaus/AM - São Paulo/SP à empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAL - 015, de 31 de janeiro de 2013, e no que consta do Processo nº 50515.054239/2012-10, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial do serviço Manaus/AM - São Paulo/SP, via Ribeirão Preto/SP, via Presidente Prudente/SP, via São José do Rio Preto/SP e via Uberlândia/MG à empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

IVO BORGES DE LIMA
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 15/02/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.