12 - Resolução 4006/2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 4.006, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

Indefere o pedido de Autorização Especial para exploração do serviço público de transporte rodoviário interestadual de passageiros do trecho Dourados/MS - Vitória da Conquista/BA à empresa Compacto Tur Transporte Ltda-ME.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCN - 011, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo nº 50500.050642/2012-39, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial para exploração do serviço público de transporte rodoviário interestadual de passageiros para o trecho Dourados/MS - Vitória da Conquista/BA à empresa Compacto Tur Transportes Ltda-ME.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

IVO BORGES DE LIMA
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 25/01/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.