12 - Resolução 3994/2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 3.994, DE 16 DE JANEIRO DE 2013

Indefere o pedido de Autorização Especial do serviço Canaã dos Carajás/PA - Campo Maior/PI, via Marabá/PA e via Imperatriz/ MA à R.A. de Sousa - Passagens (Ramon Passagens).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAL - 005, de 10 de janeiro de 2013, e no que consta do Processo nº 50500.046694/2012-19, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial do serviço Canaã dos Carajás/PA - Campo Maior/PI, via Marabá/PA e via Imperatriz/ MA à empresa R.A. de Sousa - Passagens (Ramon Passagens).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

IVO BORGES DE LIMA
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 23/01/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.