12 - Resolução 3920/2012 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 3.920, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

Indefere o pedido de Autorização Especial do serviço Santa Maria/RS - Balneário Camboriú/SC à empresa Expresso São Pedro Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAL - 060, de 22 de outubro de 2012, e no que consta do Processo nº 50500.065489/2011-63, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial do serviço Santa Maria/RS - Balneário Camboriú/SC à empresa Expresso São Pedro Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

IVO BORGES DE LIMA
Diretor-Geral Em exercício

D.O.U., 08/11/2012 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.