MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 2.766, DE 17 DE JUNHO DE 2008
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa União TransporteInterestadual de Luxo S.A. - UTIL., da Linha Ouro Branco (MG) - São Paulo (SP).
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DWG - 093/08, de 16 de junho de 2008e no que consta dos Processos nº 20106.005409/88-75, nº 20106.010792/89-8 e nº50500.051136/2005-38, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a empresa UniãoTransporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL, para a prestação dos serviços detransporte rodoviário interestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, naLinha Ouro Branco (MG) - São Paulo (SP), prefixo nº 06-1583-00, conforme art. 50 da Leinº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no DiárioOficial da União, de acordo com o § 4º do art.39 da Lei nº 10.233/2001.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NOBORU OFUGI
Diretor-Geral Em exercício
D.O.U., 19/06/2008 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.