Resolução 2753/2008 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.753, DE 12 DE JUNHO DE 2008

Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL., da Linha Belo Horizonte (MG) - Angra dos Reis (RJ).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DWG - 088/08, de 11 de junho de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.051135/2005-93, resolve:

Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL, para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, na Linha Belo Horizonte (MG) - Angra dos Reis (RJ), Prefixo nº 06-1585-00, conforme art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233/2001 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 18/06/2008 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.