MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 2.508, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Autoriza a empresa Planalto Transportes Ltda. a executar os serviços de temporadaturística de caráter não permanente entre o Brasil e a Argentina.
O Diretor-Geral, em exercício, no uso de suas atribuições e fundamentado no queconsta do Processo nº 50500.089638/2007-01, RESOLVE AD REFERENDUM da Diretoria :
Art. 1º Autorizar a empresa Planalto Transportes Ltda. permissionária do Sistema deTransporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros a executar osserviços de temporada turística de caráter não permanente, entre o Brasil e aArgentina, conforme tabela abaixo:
| LINHAS | ITINERÁRIO BR PONTOS FRONTEIRIÇOS ITINERÁRIO AR | FREQÜÊNCIA POR SENTIDO | |
| De | Para | ||
| Torres (BR) | Resistência (AR) | BR101, BR290, BR386 e BR287. São Borja - Santo Tomé RN12. | 4 (semanal) |
| Torres (BR) | Córdoba (AR) | BR101 e BR290. G. Vargas - A. P. Justo. RN9, RP3 Aut. Lopez/168, RN12, RN127, RN14 | 4 (semanal |
Art. 2º Determinar à citada empresa que apresente a documentação constante do avisopublicado no DOU de 26 de novembro de 2007.
Art. 3º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros -SUPAS a emitir as autorizações para a prestação dos serviços, no período de 31 dedezembro de 2007 a 15 de abril de 2008, à empresa Planalto Transportes Ltda., após aapresentação dos documentos constantes do art.2º .
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 31 de dezembro de 2007.
NOBORU OFUGI
D.O.U., 31/12/2007 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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