Resolução 2037/2007 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.037, DE 23 DE MAIO DE 2007

Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Porto Alegre (RS) Foz do Iguaçu (PR), via Taquara (RS).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 108/2007, de 22 de maio de 2007 e no que consta dos Processos nº 20110.007780/1989-75, nº 50500.051775/2005-01, nº 50500.051817/2005-04 e nº 50500.051813/2005-18, resolve:

Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, na Linha Porto Alegre (RS) - Foz do Iguaçu (PR), via Taquara (RS), prefixo nº 10-0357-00, incluindo os serviços complementares Porto Alegre (RS) - Foz do Iguaçu (PR), via Nonoai (RS), prefixo nº 10-0357-05 e Porto Alegre (RS) - Foz do Iguaçu (PR), via Caxias do Sul (RS), prefixo nº 10-0357-26, conforme art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art.39 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 29/05/2007 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.