Resolução 2022/2007 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.022, DE 10 DE MAIO DE 2007

Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de TransportesLtda., da Linha Nova Prata (RS) Cascavel (PR).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 098/2007, de 9 de maio de 2007 eno que consta dos Processos nº 50500.051739/2005-30, nº 50500.051805/2005-71 e nº20110.007090/1988-26, resolve:

Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul deTransportes Ltda., para a prestação dos serviços de transporte rodoviáriointerestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, na Linha Nova Prata (RS) -Cascavel (PR), prefixo nº 10-1379-00 e no serviço complementar Caxias do Sul (RS) -Cascavel (PR), prefixo nº 10-1379-01, conforme art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junhode 2001. Nº 95, sexta-feira, 18 de maio de 2007 Art. 2º Determinar a publicação doextrato do Contrato de Permissão no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º doart.39 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 18/05/2007 - Seção1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.