MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 1.731, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006
Autoriza a empresa Planalto Transportes Ltda. à execução de serviços de temporadaturística de caráter não permanente entre o Brasil e a Argentina.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 278/2006, de 20 de novembro de2006 e no que consta do Processo nº 50500.053047/2006-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa Planalto Transportes Ltda., permissionária do Sistema deTransporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, a executar osserviços de temporada turística de caráter não permanente, entre o Brasil e aArgentina, conforme tabela abaixo:
| LINHAS | ITINERÁRIO BR PONTOS FRONTEIRIÇOS ITINERÁRIO AR | FREQÜÊNCIA POR SENTIDO | |
| De | Para | ||
| Torres (BR) | Resistência (AR) | BR101, BR290, BR386 e BR287. São Borja - Santo Tomé RN12. | 4 semanais. |
| Torres (BR) | Córdoba (AR) | BR101 e BR290. G.Vargas - A. P. Justo. RN9, RP3 Aut. Lopez/168, RN12, RN127, RN14 | 4 semanais. |
| Balneário Camboriú (BR) | Formosa (AR) | BR 285, BR-116, BR 470, BR 101. São Borja / Santo Tomé. RN 11, RN 16, RN 12, RN 14. | 6 semanais. |
| Balneário Camboriú (BR) | Jesús Maria (AR) | BR101 e BR290. G.Vargas - A. P. Justo. RN9, RN19, Túnel Subf. RN127, RN14. | 2 semanais. |
Art. 2º Determinar à citada empresa que apresente a documentação constante do avisopublicado no DOU de 10 de outubro de 2006.
Art. 3º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros -SUPAS a emitir as autorizações para a prestação dos citados serviços, no período de1º de dezembro de 2006 a 15 de abril de 2007, à empresa Planalto Transportes Ltda. apósa apresentação dos documentos constantes do art. 2º
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
D.O.U., 24/11/2006 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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