Resolução 1109/2005 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.109, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005

Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Cia. São Geraldo de Viação, da Linha Santana do Ipanema (AL) - São Paulo (SP), via Paulo Afonso (BA).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DJA - 053/2005, de 12 de setembro de 2005 e no que consta do Processo nº 50500.057288/2005-44 e apenso, resolve:

Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Cia. São Geraldo de Viação, para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, na Linha Santana do Ipanema (AL) - São Paulo (SP), via Paulo Afonso (BA), prefixo nº 20-0911-00, conforme art. 50 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art.39 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U. 16/09/2005

Este texto não substitui a Publicação Oficial.