MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 1.108, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Cia. São Geraldo deViação, da Linha Ilhéus (BA) - São Paulo (SP), via Belo Horizonte (MG).
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DJA - 052/2005, de 12 de setembro de2005 e no que consta do Processo nº 50500.057192/2005-86, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Cia. SãoGeraldo de Viação, para a prestação dos serviços de transporte rodoviáriointerestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, na Linha Ilhéus (BA) - SãoPaulo (SP), via Belo Horizonte (MG), prefixo nº 05-0214-00 e no Serviço ComplementarIlhéus (BA) - Belo Horizonte (MG), prefixo nº 05-0214-02, conforme art. 50 da Lei nº10.233/2001.
Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no DiárioOficial da União, de acordo com o § 4º do art.39 da Lei nº 10.233/2001.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
D.O.U. 16/09/2005
Este texto não substitui a Publicação Oficial.