MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.086, DE 30 DE AGOSTO DE 2005

Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Cia. São Geraldo deViação, da Linha Aracaju (SE) - São Paulo (SP), via Esplanada (BA).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 133/2005,de 29 de agosto de2005 e no que conta do Processo nº 50500.057289/2005-99 e apensos, resolve:

Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Cia. SãoGeraldo de Viação, para a prestação dos serviços de transporte rodoviáriointerestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, na Linha Aracaju (SE) - SãoPaulo (SP), via Esplanada (BA), prefixo nº 21-0325-00, conforme art. 50 da Lei nº10.233/2001.

Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no DiárioOficial da União, de acordo com o § 4º do art.39 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 09/09/2005

Este texto não substitui a Publicação Oficial.