MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.052, DE 10 DE AGOSTO DE 2005

Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso ItamaratiS.A., da Linha Santa Fé do Sul (SP) - Paranaíba (MS).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 125/2005, de 09 de agosto de2005 e no que consta do Processo nº 50500.049595/2005-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a empresa ExpressoItamarati S.A., para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadualde passageiros, sem caráter de exclusividade, na Linha Santa Fé do Sul (SP) - Paranaíba(MS), prefixo nº 08-0944-00, conforme art. 50 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no DiárioOficial da União, de acordo com o § 4º do art.39 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 16/08/2005

Este texto não substitui a Publicação Oficial.