RESOLUO N 910, DE 30 DE MARO DE 2005 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 910, DE 30 DE MARÇO DE 2005

Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Bel-Tour Turismo eTransportes Ltda., da Linha Rio de Janeiro (RJ) - Alfenas (MG), via Campanha (MG).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 034/2005, de 29 de março de2005 e no que conta do Processo nº 50500.146729/2004-87, resolve:

Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Bel-TourTurismo e Transportes Ltda., para a prestação do serviço de transporte rodoviáriointerestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, na Linha Rio de Janeiro (RJ)- Alfenas (MG), via Campanha (MG), Prefixo nº 07-0037-00, conforme art. 50 da Lei nº10.233/2001.

Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no DiárioOficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 04/04/2005

Este texto no substitui a Publicao Oficial.