Resolução 900/2005 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 900, DE 15 DE MARÇO DE 2005

Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Riodoce Ltda., na Linha Teófilo Otoni (MG) - Vitória da Conquista (BA).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 029/2005, de 14 de março de 2005 e no que consta do Processo nº 50000.002858/2001-76, resolve:

Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Riodoce Ltda., para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, na Linha Teófilo Otoni (MG) - Vitória da Conquista (BA), prefixo nº 06-0157-20, conforme art. 50 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 21/03/2005

Este texto não substitui a Publicação Oficial.