MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 802, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004
Autoriza empresas à execução de serviços de temporada turística de caráter não permanente entre o Brasil e a Argentina.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 534/2004, de 01 de dezembro de 2004, constante do Processo nº 50500.175118/2004-28, resolve:
Art. 1º Autorizar às empresas permissionárias do Sistema de Transportes Interestadual e Internacional de Passageiros, a executar os serviços de temporada turística de caráter não permanente entre o Brasil e a Argentina, conforme tabela abaixo:
| LINHAS | ITINERÁRIO BR PONTOS FRONTEIRI- ÇOS ITINERÁRIO AR | EMPRESAS SELECIONA- DAS | FREQÜÊNCIA POR EMPRESA | |
| De | Para | |||
| Balneário Camboriú (BR) | Córdoba (AR) | BR101 e BR290. G. Vargas - A. P. Justo RN14, RN127, RN12, RN168, Auto BEL, RP3 e RN9 | Planalto Transportes Ltda. | 2 semanais. |
| Balneário Camboriú (BR) | Formosa (AR) | BR101, BR470, BR116 e BR285. São Borja - Santo Tomé RN14, RN12, RN16 e RN11. | Reunidas S.A. Transportes Coletivos. | 6 semanais. |
| Torres (BR) | Resistência (AR) | iBR101, BR290, BR386 e BR287. São Borja - Santo Tomé RN12 | Reunidas S.A. Transportes Coletivos. | 4 semanais. |
| Torres (BR) | Córdoba (AR) | BR101 e BR290. G. Vargas - A. P. Justo RN14, RN127 e RN19 | Pluma Conforto e Turismo S.A. | 4 semanas. |
Art. 2º Determinar às citadas empresas que apresentem a documentação constante do Aviso publicado no DOU de 11.10.2004.
Art. 3º Autorizar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir as autorizações para a prestação dos citados serviços, com data de vigência até 15 de abril de 2005, às empresas que apresentarem a documentação conforme citada no art. 2º
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
D.O.U., 09/12/2004
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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