Resolução 564/2004 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 564, DE 2 DE JUNHO DE 2004

Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Viação Sampaio Ltda., referente à linha Volta Redonda (RJ)-Aparecida (SP).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 232/2004, de 01 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Viação Sampaio Ltda., para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, na linha Volta Redonda (RJ) - Aparecida (SP), Prefixo nº 07-0228-00, conforme art. 50 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art.39 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 09/06/2004

Este texto não substitui a Publicação Oficial.