Resolução 501/2004 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 501, DE 14 DE ABRIL DE 2004

Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Viação Garcia Ltda., referente à linha Londrina (PR) - Ribeirão Preto (SP).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 139/2004, de 13 de abril de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Viação Garcia Ltda., para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, na linha Londrina (PR) - Ribeirão Preto (SP), prefixo n.º 09-1421-00, conforme art. 50 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art.39 da Lei n.º 10.233/2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 19/04/2004

RET., 27/04/2004

Este texto não substitui a Publicação Oficial.