RESOLUÇÃO Nº 365, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 365, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

Autoriza celebração de Contrato de Permissão com a União Transporte Interestadualde Luxo S.A. - UTIL, linha Prefixo nº 06-1008-00.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 320/2003, de 26 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão para a prestação doserviço de transporte interestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, nalinha Barbacena (MG) - São José dos Campos (SP), Prefixo nº 06-1008-00, com a empresaUnião Transporte Interestadual de Luxo S.A.- UTIL, conforme art. 50 da Lei nº10.233/2001.

Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no DiárioOficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE Diretor-Geral

D.O.U., 03/12/2003

Este texto não substitui a Publicação Oficial.