MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 27 DE JUNHO DE 2002

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório à Diretoria nº0XX/2002 de XX de junho de 2002, fundamentada no Decreto nº 2.521/98, na Resolução ANTT nº 17/2002 e Resolução ANTT nº 08/2002, resolve:

1. Conceder outorga às empresas relacionadas no item 3, desta resolução, para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, eventual ou turístico e autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização.

2. Estabelecer que a prestação do serviço, na modalidade de fretamento contínuo, objeto da presente outorga, fica condicionada a posterior autorização específica da ANTT, conforme determina o Art. 9° da Resolução ANTT n° 17/2002.

3. Estabelecer que, conforme determina o Art. 10 da Resolução ANTT n° 17/2002, a prestação do serviço ora outorgada, para o fretamento eventual ou turístico, fica condicionada à autorização prévia de cada viagem, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, órgão conveniado para esse fim.

Razão Social: ANTONIO BATISTA DE SOUZA
CNPJ: 03.805.316/0001-49
N° do Processo: 51240.000433/2001-62
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: IGUAÇU RYOKOU TURISMO LTDA.
CNPJ: 82.339.318/0001-66
N° do Processo: 50000.003426/2002-63
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RIBE TRANSPORTE LTDA.
CNPJ: 44.235.380/0001-19
N° do Processo: 50000.004289/2002-84
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ZANCA TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 74.556.002/0001-06
N° do Processo: 50000.005589/2002-81
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 52.548.435/0001-79
N° do Processo: 50000.006015/2002-20
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTADORA OSVALDO DE
FRANCA & Cia. LTDA.
CNPJ: 04.553.820/0001-61
N° do Processo: 50000.041939/2001-91
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA SANTA HELENA LTDA.
CNPJ: 17.251.562/0001-00
N° do Processo: 51160.056373/2001-22
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CRATEÚS VIAGENS, TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 03.187.068/0001-10
N° do Processo: 50000.004342/2002-47
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: MITUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.
CNPJ: 67.558.718/0001-79
N° do Processo: 50000.010602/2002-13
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TBS - TRAVEL BUS SERVICE LTDA.
CNPJ: 01.401.630/0001-30
N° do Processo: 50000.004618/2002-97
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VINSA - BENEDITO ALEIXO DE QUEIROZ & Cia. LTDA
CNPJ: 78.051.778/0001-17
N° do Processo: 50000.000788/2002-01
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MOGI GUAÇU TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 00.908.406/0001-77
N° do Processo: 50000.032158/2001-14
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.
CNPJ: 78.352.663/0001-62
N° do Processo: 50000.014819/2002-01
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LUBEGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
CNPJ: 01.161.035/0001-75
N° do Processo: 50000.003465/2002-61
Regime: Contínuo, Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA.
CNPJ: 33.542.531/0001-65
N° do Processo: 50000.000792/2002-61
Regime: Contínuo, Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSUL TRANSPORTES COLETIVOS
CNPJ: 62.663.794/0001-20
N° do Processo: 50000.016666/2002-28
Regime: Contínuo, Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: MORELLI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
CNPJ: 03.555.325/0001-25
N° do Processo: 50000.005138/2002-43
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO SANTA CRUZ S. A.
CNPJ: 52.771.516/0001-33
N° do Processo: 50000.041955/2001-84
Regime: Contínuo, Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LUBRICON COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 41.214.222/0001-94
N° do Processo: 50000.043077/2001-31
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ: 30.553.325/0001-62
N° do Processo: 50000.006290/2002-43
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. DE RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 05/07/2002 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.