MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 1.132, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições previstas no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1065332-13.2020.4.01.3400, constante do processo nº 00424.178628/2020-91, e considerando o que consta no processo nº 50500.051642/2020-66, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONCEITO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ nº 07.622.365/0001-05, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de número 188:

I - DE: Açailândia (MA), Imperatriz (MA), Porto Franco (MA), Estreito (MA) PARA: Porto Velho (RO), Aguiarnópolis (TO), Araguaína (TO), Colinas do Tocantins (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Gurupi (TO), Talismã (TO), Porangatu (GO), Uruaçu (GO), Anápolis (GO), Goiânia (GO), Rio Verde (GO), Jataí (GO), Mineiros (GO), Santa Rita do Araguaia (GO), Alto Araguaia (MT), Pedra Preta (MT), Rondonópolis (MT), Juscimeira (MT), Jaciara (MT), Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT), Cáceres (MT), Pontes e Lacerda (MT), Comodoro (MT), Vilhena (RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal (RO), Presidente Bueno (RO), Ji-Paraná (RO), Ouro Preto do Oeste (RO), Jaru (RO), Ariquemes (RO), Candeias do Jamari (RO);

II - DE: Aguiarnópolis (TO), Araguaína (TO), Colinas do Tocantins (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Gurupi (TO), Talismã (TO) PARA: Porangatu (GO), Uruaçu (GO), Anápolis (GO), Goiânia (GO), Rio Verde (GO), Jataí (GO), Mineiros (GO), Santa Rita do Araguaia (GO), Alto Araguaia (MT), Pedra Preta (MT), Rondonópolis (MT), Juscimeira (MT), Jaciara (MT), Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT), Cáceres (MT), Pontes e Lacerda (MT), Comodoro (MT), Vilhena (RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal (RO), Presidente Bueno (RO), Ji-Paraná (RO), Ouro Preto do Oeste (RO), Jaru (RO), Ariquemes (RO), Candeias do Jamari (RO), Porto Velho (RO);

III - DE: Porangatu (GO), Uruaçu (GO), Anápolis (GO), Goiânia (GO), Rio Verde (GO), Jataí (GO), Mineiros (GO), Santa Rita do Araguaia (GO) PARA: Alto Araguaia (MT), Pedra Preta (MT), Rondonópolis (MT), Juscimeira (MT), Jaciara (MT), Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT), Cáceres (MT), Pontes e Lacerda (MT), Comodoro (MT), Vilhena (RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal (RO), Presidente Bueno (RO), Ji-Paraná (RO), Ouro Preto do Oeste (RO), Jaru (RO), Ariquemes (RO), Candeias do Jamari (RO), Porto Velho (RO);

IV - DE: Alto Araguaia (MT), Pedra Preta (MT), Rondonópolis (MT), Juscimeira (MT), Jaciara (MT), Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT), Cáceres (MT), Pontes e Lacerda (MT) e Comodoro (MT) PARA: Vilhena (RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal (RO), Presidente Bueno (RO), Ji-Paraná (RO), Ouro Preto do Oeste (RO), Jaru (RO), Ariquemes (RO), Candeias do Jamari (RO), Porto Velho (RO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

D.O.U., 05/01/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.