MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 1.126, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.029408/2020-52, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIACAO GADOTTI LTDA, CNPJ nº 02.659.207/0001-06, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de número 151:

I - De: BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC) e TIMBO (SC) Para: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) e SÃO PAULO (SP);

II - De: GARUVA (SC) Para: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) e SÃO PAULO (SP);

III - De: GUARAMIRIM (SC), JARAGUA DO SUL (SC), MASSARANDUBA (SC) Para: OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) e SÃO PAULO (SP); e,

IV - De: JOINVILLE (SC) Para: SANTO ANDRE (SP) e SÃO CAETANO DO SUL (SP).

Art. 2º Conhecer o pedido de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ nº. 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ nº 82.647.884/0001- 35 e VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ nº. 61.084.018/0001-03 e, no mérito, negar -lhe provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

D.O.U., 29/12/2020 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.