MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 1.121, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.134559/2020-21, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da Empresa Auto Viação Progresso S/A., CNPJ nº 10.788.677/0001-90, para a supressão das linhas PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), prefixo 13-0006-00 e PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), prefixo 13-0043-00, com a paralisação dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de número 26, a partir de 13/03/2021, em atendimento ao § 1º, art. 45 da Resolução nº 4.770/2015:

I - De: PRINCESA ISABEL (PB) Para: SERTANIA (PE), ARCOVERDE (PE), PESQUEIRA (PE), BELO JARDIM (PE), FLORES (PE) e CUSTODIA (PE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

D.O.U., 29/12/2020 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.