MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 1.032, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018,

considerando a Ação Judicial nº 1054511-47.2020.4.01.3400, processo de referência nº 00773.004904/2020-15 e que consta no processo nº 50500.034529/2020-16, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de número 188:

I - De: ARAGARÇAS (GO) Para: CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) e VÁRZEA GRANDE (MT);

II - De: GOIÂNIA (GO) Para: BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) e VÁRZEA GRANDE (MT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

D.O.U., 02/12/2020 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.