PORTARIA Nº 991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada no Processo nº 50500.189444/2013-45, resolve:

Art. 1º Indeferir o requerimento da empresa Auto Viação Catarinense Ltda. de implantação de seções no serviço São Paulo (SP) - Florianópolis (SC), prefixo nº 08-0342-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 02/01/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.