MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 988, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e fundamentada no Processo nº 50500.087988/2012-92, resolve:

Art. 1º Indeferir o requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A. para redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Nova Prata (PR) - São Paulo (SP), prefixo nº 10-1238- 00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 02/01/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.