MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 977, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013(*)

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso IX, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010 e alterações, e fundamentada no Processo nº 50500.131184/2013-19, resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Princesa do Norte S.A. para supressão das seções de Joaquim Távora (PR) para Marília (SP); de Ponta Grossa (PR) para Jacarezinho (PR), Castro (PR), Siqueira Campos (PR) e Arapoti (PR); de Curitiba (PR) para Quatiguá (PR), Wenceslau Bráz (PR), Siqueira Campos (PR) e Arapoti (PR); de Jaguariaiva (PR) para Siqueira Campos (PR); e de Arapoti (PR) para Santo Antônio da Platina (PR) do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Curitiba (PR) - Araçatuba (SP), prefixo 09-0402-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SONIA RODRIGUES HADDAD (*)

N. da Coejo: Republicada por terem saído no DOU nº 243, de 16-12-2013, Seção 1, página 113, com incorreção.

D.O.U., 16/12/2013 - Seção 1

REP., 17/12/2013 - Seção 1

RET., 03/01/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.