PORTARIA Nº 977, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 977, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013(*)

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso IX, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010 e alterações, e fundamentada no Processo nº 50500.131184/2013-19, resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Princesa do Norte S.A. para supressão das seções de Joaquim Távora (PR) para Marília (SP); de Ponta Grossa (PR) para Jacarezinho (PR), Castro (PR), Siqueira Campos (PR) e Arapoti (PR); de Curitiba (PR) para Quatiguá (PR), Wenceslau Bráz (PR), Siqueira Campos (PR) e Arapoti (PR); de Jaguariaiva (PR) para Siqueira Campos (PR); e de Arapoti (PR) para Santo Antônio da Platina (PR) do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Curitiba (PR) - Araçatuba (SP), prefixo 09-0402-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SONIA RODRIGUES HADDAD (*)

N. da Coejo: Republicada por terem saído no DOU nº 243, de 16-12-2013, Seção 1, página 113, com incorreção.

D.O.U., 16/12/2013 - Seção 1

REP., 17/12/2013 - Seção 1

RET., 03/01/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.