MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
PORTARIA Nº 963, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso IV, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e fundamentada no Processo nº 50500.139624/2013-86, resolve:
Art. 1º Autorizar à empresa Planalto Transportes Ltda.a executar operadora de linha regular do sistema de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, os serviços de temporada turística de caráter não permanente, entre o Brasil e a Argentina, no período de 1º de dezembro de 2013 a 15 de abril de 2014, conforme tabela abaixo:
| LINHAS | ITINERÁRIO BR PONTOS FRONTEIRIÇOS ITINERÁRIO AR | FREQÜÊNCIA POR SENTIDO | |
| De | Para | ||
| Torres (BR) | Resistência (AR) | BR101, BR290, BR386 e BR287. São Borja - Santo Tomé RN12. | 4 (semanal) |
| Torres (BR) | Córdoba (AR) | BR101 e BR290. G. Vargas - A. P. Justo. RN9, RP3 Aut. Lopez/168, RN12, RN127, RN14 | 4 (semanal) |
Art. 2º Determinar à citada empresa que apresente a documentação constante do Aviso nº 197/2013/SUPAS/ANTT, publicado no DOU de 09/10/2013;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA RODRIGUES HADDAD
D.O.U., 03/12/2013 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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