Portaria 930/2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 930, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso IX, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010 e alterações, e fundamentada no Processo nº 50500.123224/2013-59, resolve:

Art. 1º Indeferir o requerimento da empresa Expresso Princesa dos Campos S.A. para redução de frequência mínima do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Barracão (PR) - São Paulo (SP), prefixo nº 09-1304-00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 20/11/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.