MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 581, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo Nº 50500. 50500.054732/2009-01 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa IRMÃOS SALINI LTDA, CNPJ Nº 90.991.845/0001-89, CRF Nº 10.12.10.43.4753, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para funcionários, com freqüência de segunda a sábado, entre as localidades Severiano de Almeida (RS) e Concórdia (SC), conforme o Termo de Autorização Nº 09.112, de 23 de dezembro de 2009, válido para o período de 23.11.2009 a 31.07.2010, e prorrogar a vigência da autorização a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 30 de novembro de 2011, com base no Contrato de Prestação de Serviço celebrado com a empresa SADIA S/A, CNPJ Nº 20.730.099/0001-94.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 23/12/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.