MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 578, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e fundamentada no Processo nº 50500.062490/2010-55, resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da Unesul de Transportes Ltda. para redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Santa Maria (RS) - Guaíra (PR), prefixo 10-0351-00, para 3 (três) horários semanais por sentido de março a dezembro e 6 (seis) horários semanais por sentido nos meses de janeiro e fevereiro.

Art. 2º Determinar à autorizatária sob regime especial de operação que comunique aos usuários do serviço acerca da redução da frequência mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 21/12/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.