MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 574, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e fundamentada no Processo nº 50500.090279/2010-22, resolve:

Art. 1º Indeferir o requerimento da Viação Cometa S/A para redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros São Paulo (SP) - Belo Horizonte (MG), prefixo nº 08-0094-00.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 10/12/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.