MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 572, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.059890/2010-83 e considerando os termos da Deliberação n.º 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa EUSANTUR VIAGENS LTDA, CNPJ nº 11.499.733/0001-39, CRF nº 12.10.42.6789-AP, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda a sexta, entre as localidades Praia Grande (SC) e Torres (RS), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 01 de outubro de 2011, com base no Contrato de Prestação de Serviço celebrado com a Associação dos Estudantes Técnicos, Tecnólogos e Universitários de Praia Grande, CNPJ nº 09.653.121/0001-07.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 30/11/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.