MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 571, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e fundamentada no Processo nº 50500.088321/2010-45, resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da Viação Santa Cruz S/A. para redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros São Paulo (SP) - Três Corações (MG), prefixo nº 08-0169-00, para 2 (dois) horários diários, mais 1 (um) horário semanal, todos os meses do ano, saindo de São Paulo (SP) e 2 (dois) horários diários, mais 4 (quatro) horários semanais, todos os meses do ano, saindo de Três Corações (MG) Art. 2º Determinar à autorizatária sob regime especial de operação que comunique aos usuários do serviço acerca da redução da frequência mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 30/11/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.