MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 567, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.009277/2010-15 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa NETO & QUEIROZ TURISMO LTDA ME, CNPJ nº 10.346.822/0001-82, CRF nº 12.11.09.31.6484, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Fortaleza de Minas (MG) e Franca (SP), conforme o Termo de Autorização nº 10.055, de 28 de abril de 2010, válido para o período de 26.04.2010 a 31.10.2010, e prorrogar a vigência da autorização a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 30 de agosto de 2011, com base no Contrato de Prestação de Serviço celebrado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas, CNPJ nº 18.241.760/0001-56.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 19/11/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.