PORTARIA Nº 567, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 567, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.009277/2010-15 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa NETO & QUEIROZ TURISMO LTDA ME, CNPJ nº 10.346.822/0001-82, CRF nº 12.11.09.31.6484, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Fortaleza de Minas (MG) e Franca (SP), conforme o Termo de Autorização nº 10.055, de 28 de abril de 2010, válido para o período de 26.04.2010 a 31.10.2010, e prorrogar a vigência da autorização a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 30 de agosto de 2011, com base no Contrato de Prestação de Serviço celebrado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas, CNPJ nº 18.241.760/0001-56.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 19/11/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.