MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 515, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.101029/2010-25 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTONIO LTDA, CNPJ nº 84.697.051/0001-04, CRF nº 42.1228, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Itapoá (SC) e Guaratuba (PR) a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 29 de setembro de 2011, com base no Contrato de Prestação de Serviço celebrado com a Prefeitura Municipal de Itapoá, CNPJ nº 81.140.303/0001-01.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 09/11/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.