PORTARIA Nº 514, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 514, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DETRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº50500.100434/2010-26 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010,resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ nº32.404.063/0001-08, CRF nº 03.12.10.33.2072, a operar o serviço especial de transporterodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, parafuncionários, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Três Rios(RJ) e Juiz de Fora (MG) a partir da data de publicação desta Portaria no DiárioOficial da União até 02 de agosto de 2011, com base no Contrato de Prestação deServiço celebrado com a empresa SISTEMAS CONSTRUTIVOS INTELIGENTES LTDA - SCI, CNPJ nº09.308.773/0001-04.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 09/11/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.