MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 513, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50505.040953/2010-88 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa DOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, CNPJ nº 28.816.270/0001-94, CRF nº 33.0466, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para funcionários, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Cruzeiro (SP) e Resende (RJ), conforme Termo de Autorização nº 10.093, de 23 de julho de 2010, válido para o período de 22.07.2010 a 11.11.2010, prorrogar autorização por 12 meses, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, com base no Contrato de Prestação de Serviço celebrado com a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S/A, CNPJ nº 00.322.818/0001-20.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 09/11/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.