MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 481, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT no das atribuições que lhe confere o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018 , e no que consta no processo nº 50500.305227/2019-02, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SUPAS nº 600, de 05 de agosto de 2020, publicada no DOU de 24 de agosto de 2020.

Art. 2º Determinar que a Gerência Operacional de Transporte de Passageiros - GEOPE dê seguimento ao requerimento, respeitando a ordem cronológica, conforme Instrução Normativa nº 01, de 11 de agosto de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

D.O.U., 04/01/2022 - Seção 1

RET., 31/01/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.