Portaria 479/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 479, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.021000/2009-27 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa TRANSPORTES MARTINS LTDA, CNPJ nº 83.406.066/0001-03, CRF nº 06.11.09.42.2079, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para funcionários, com freqüência de segunda a sábado, entre as localidades de Planalto (RS) e Xaxim (SC), conforme Termo de Autorização nº 09.102, de 20 de outubro de 2009, válido para o período de 13.10.2009 a 13.10.2010, prorrogar a vigência da autorização a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 01 de junho de 2011, data de vencimento do Certificado de Registro para Fretamento - CRF.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 27/10/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.