MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 476, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e fundamentada no Processo nº 50500.041840/2010-40, resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da Viação Umuarama Ltda. para redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Guaira (PR) - Mundo Novo (MS), prefixo nº 09-1498-00, para 6 (seis) horários diários e 17 (dezessete) horários semanais partindo de Guaira (PR) e 6 (seis) horários diários e 11 (onze) horários semanais partindo de Mundo Novo (MS), todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à autorizatária sob regime especial de operação que comunique aos usuários do serviço acerca da redução da frequência mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 21/10/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.