MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
PORTARIA Nº 475, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e fundamentada no Processo nº 50500. 028030/2010-06, resolve:
Art. 1º Indeferir o requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Lago da Pedra (MA) - Teresina (PI), prefixo 15-0441-00.
SONIA RODRIGUES HADDAD
D.O.U., 21/10/2010 - Seção 1
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