Portaria 474/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 474, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e fundamentada no Processo nº 50500.026710/2010-87, resolve:

Art. 1º Indeferir o requerimento da Cia São Geraldo de Viação para redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Aracaju (SE) - São Paulo (SP) via Esplanada (BA), prefixo nº 21-0325-00.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 21/10/2010 - Seção 1

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