MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 472, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.030182/2010-61 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa HENRIQUE E FERNANDES LTDA, CNPJ nº 03.100.511/0001-73, CRF nº 50.0899, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para funcionários, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades de Presidente Epitácio (SP) e Bataguassu (MS), conforme Termo de Autorização nº 10.100, de 10 de agosto de 2010, válido para o período de 09.08.2010 a 07.10.2010, consequentemente prorrogar a vigência da autorização a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 05 de julho de 2011, com base no Contrato de Prestação de Serviço celebrado com a empresa Regina Indústria e Comércio S/A, CNPJ nº 52.005.378/0001-81.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 11/10/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.